Temer assina MP que muda regras de concessões de infraestrutura

  • Por Agência Brasil
  • 24/11/2016 19h45
BRA100. BRASILIA(BRASIL),22/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, participa hoy, miércoles 22 de septiembre de 2016, en un acto en el Palacio presidencial de Planalto, donde anunció hoy una inversión de 1.500 millones de reales (unos 468 millones de dólares) en la educación secundaria, destinada sobre todo a la implantación de escuelas de tiempo integral en Brasilia (Brasil). EFE/FERNANDO BIZERRA JRMichel Temer EFE

O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que altera regras para concessões de infraestrutura. O texto, que deve ser divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (25), é apontado pelo governo como necessário para solucionar problemas de concessões já existentes.

O objetivo da MP é resolver divergências entre concessionárias e agências reguladoras e, de acordo com o Palácio do Planalto, garantir a previsibilidade de investimentos no Brasil. No mês passado, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a MP viabilizaria cerca de R$ 15 bilhões em investimentos nas concessões já existentes.

Por ser uma medida provisória, a proposta entra em vigor assim que for publicada, mas ainda precisa ser aprovada pelos deputados e senadores no Congresso Nacional.