Temer: “cumprir a Constituição dá estabilidade ao País”

DEMéTRIUS ABRAHãO DE FARIAS FERREIRA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO "A democracia é o melhor dos regimes", disse o presidente, um dia após general do Exército pedir o fim da impunidade

Na primeira manifestação pública após o post do comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, em que o general defende o fim da “impunidade”, o presidente Michel Temer (MDB) exaltou o cumprimento da Constituição, a liberdade de expressão e a democracia. Temer participou da cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de transmissão do programa governamental A Voz do Brasil nas rádios do País.

“Eu sou quase escravo do texto da Constituição brasileira”, disse Temer. “O que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro”, afirmou o presidente, sem citar as manifestações do general.

No final de seu discurso, Temer exaltou a democracia.

“Eu me formei exatamente na ideia de que a democracia é o melhor dos regimes.  Mas não é uma democracia construída simplesmente construída por pessoas. É a democracia construída pela ordem jurídica, pela soberania popular. É a democracia que está insculpida e escrita à Constituição Federal”, declarou o presidente, afirmando que a cerimônia “extrapola esta sala”.

Texto literal e caso Lula

Em possível referência ao julgamento de logo mais pelo STF do habeas corpus do ex-presidente Lula e da prisão em 2ª instância, Temer defendeu a interpretação literal da Constituição.

Caso seja analisada a questão da execução provisória da pena, passará pelo crivo dos 11 ministros do Supremo a interpretação do artigo 5º, inciso LVII da Constituição, que diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O presidente, jurista de formação, citou brocardo latino que diz: “in claris cessat interpretatio”, ou diante da clareza do texto, não há o que interpretar.

“O que mais prejudica o País é desguiar-se das determinações constitucionais. Quando as pessoas acham que podem criar o direito a partir da sua mente, e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente, seja sistematicamente”, disse Temer.

Acossado por duas denúncias criminais barradas pela Câmara, o emedebista tenta se gabaritar para concorrer à reeleição à Presidência, mas outra investigação pesa contra si: a do decreto dos portos, que teria sido editado após propina.

O relator do caso, ministro do STF Luís Roberto Barroso, em pé de guerra com o Planalto, é criticado no meio jurídico pela suposta “politização” das decisões e interpretação menos literal e mais “social” das leis, o que foi criticado por Temer, indiretamente.

Informação “rápida” nos “rincões”

O emedebista ressaltou que a liberdade de expressão, liberdade de comunicação e liberdade de informação são valores assegurados pela Carta magna do País.

“A Constituição foi pródiga nessa matéria. Enfatizou em várias passagens a liberdade de informação e, em consequência, a liberdade de imprensa. Então quanto mais livre for a imprensa, melhor para o sistema jurídico”, disse Temer. “É da ordem jurídica que nasce a liberdade de imprensa e de expressão”.

Michel Temer garantiu que “todos” podem ter acesso à comunicação rápida no País.

“Todos têm acesso a ela (qualquer informação)”, afirmou. “Até nos rincões mais longínquos do nosso País a comunicação chega com extraordinária rapidez”, disse o presidente.

Temer assumiu que a questão comercial pesou na decisão de flexibilizar a Voz do Brasil. As emissoras agora poderão veicular sua propaganda no horário antes dedicado ao programa radiofônico governamental.

Michel Temer disse, ainda: “Estamos levando o Brasil para o século XXI”.

Veja a cerimônia completa: