Temer diz que seu Governo não afrouxou regras com Estados na renegociação

O presidente em exercício Michel Temer aproveitou, nesta quinta-feira, 11, uma plateia repleta de empresários da construção civil para repetir as explicações de quarta-feira do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que o governo não teria afrouxado as exigências para os Estados no projeto de renegociação das dívidas estaduais com a União. O texto base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados sem uma das contrapartidas antes consideradas “inegociáveis” pela equipe econômica, mas, para Temer, esse dispositivo retirado do texto era apenas “uma repetição” do que já está na Constituição.

“No caso da dívida dos Estados, verificou-se a colocação de um dispositivo para que durante dois anos não houvesse aumentos salariais, promoções e novas admissões nos governos estaduais, mas isso começou a gerar na Câmara muitos embaraços”, admitiu Temer.

Segundo o presidente em exercício, quando o problema foi identificado, ele chamou Meirelles e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para mostrar que essa proibição já constava na Constituição, que veta novas contratações e a concessão de reajustes salariais caso não haja espaço nos orçamentos estaduais. “Era mera repetição, então decidi não embaraçar a aprovação do projeto porque já há uma regra mais robusta, que está na Constituição”, argumentou.

Temer enfatizou que a principal contrapartida do acordo com os Estados foi mantida, e que os entes vão cumprir o teto para o crescimento de gastos proposto para o governo federal, que limita a expansão das despesas à inflação do ano anterior. “Fizemos a repactuação das dívidas dos Estados oferecendo a eles a possibilidade de um respiro. Estamos atentos ao princípio federativo e temos que prestigiar os Estados”, completou.

Temer tentou mostrar que a retirada pelos parlamentares de contrapartidas antes consideradas “inegociáveis” não foi uma derrota do governo. “Na democracia o Poder Executivo não é autoritário, mas compreende a equação dos poderes. Toda a negociação é para aprimorar as instituições nacionais e quero reiterar a absoluta interação entre os poderes Executivo e Legislativo”, acrescentou.

Para dizer que a relação com o Congresso é boa, o presidente em exercício alegou que nos três meses em que ocupa a chefia do governo, o parlamento votou matérias que estavam paralisadas há 10 ou 12 meses. “O Congresso tem nos dado apoio e, quando está integrado com o Executivo, ajuda a conduzir o País. Quando não está integrado, gera uma paralisia que prejudica o Brasil”, concluiu.