Temer esclarece que não defende acordo de dívida com os municípios

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El presidente interino de Brasil, Michel Temer, declaró hoy, martes 24 de mayo de 2016, que si está en el poder es "consecuencia de la constitución", al iniciar una reunión con sus ministros y un grupo de parlamentarios en el Palacio de Planalto (Brasilia). "Quiero refutar a quienes todo el tiempo dicen que en Brasil hubo una ruptura constitucional, porque eso no es cierto, porque yo soy producto de la Constitución", afirmó Temer. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Michel Temer durante anúncio de medidas econômicas - EFE

O presidente em exercício, Michel Temer, explicou, por meio de sua assessoria, que não anunciou a renegociação da dívida dos municípios, a exemplo o que foi feito com os Estados, no início da semana. “Os municípios serão beneficiados indiretamente pela negociação feita com os Estados”, justificou o presidente, segundo a assessoria, esclarecendo que ele “não entendeu” a pergunta. 

Pouco antes, ao conceder uma rápida entrevista à imprensa, ao final da cerimônia de entrega das credenciais a embaixadores, a reportagem questionou se o governo pretendia estender aos municípios a renegociação das dívidas feitas pelos Estados. “Sem dúvida, porque isso pode se refletir em benefícios para os municípios”, disse o presidente, em resposta. Pouco depois, o presidente em exercício pediu que se esclarecesse o que “quis dizer” ao dar aquela resposta, informando que os municípios serão beneficiados, indiretamente.

Diante do acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, prefeituras e empresários da indústria iniciaram uma campanha para receber o mesmo tratamento do governo federal, o que tem potencial para pressionar ainda mais o caixa do Tesouro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reclama da exclusão das prefeituras na negociação. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reivindica carência para o pagamento de débitos tributários das empresas com o governo por meio de um novo programa de refinanciamento, o Refis.

No caso dos municípios, a principal demanda é a resolução da dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões, estima a CNM. A entidade argumenta que o débito precisa ser revisto, uma vez que inclui dívidas prescritas e que continuam sendo cobradas.