Temer nega blindagem e anuncia que afastará ministro que se tornar réu

BRA120. BRASILIA (BRASIL), 08/02/2017.- Fotografía del 3 de febrero de 2017 de Wellington Moreira Franco (d) junto al presidente brasileño, Michel Temer (i). La Justicia brasileña suspendió de manera cautelar hoy, 8 de febrero de 2017, el nombramiento de Wellington Moreira Franco como nuevo ministro de la Secretaría General de la Presidencia al estar salpicado por el gigantesco caso de corrupción en Petrobras. EFE/Joédson Alves Michel Temer dá posse a Moreira Franco na Secretaria Geral da Presidência

O presidente Michel Temer negou nesta segunda-feira (13) que o governo blinde investigados e citados na Operação Lava Jato. A fala ocorre em meio a intensas críticas por nomear Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretara-Geral. A nomeação, cuja validade ainda será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após uma “guerra de liminares” de instâncias inferiores, ocorreu três dias após a presidente do STF Cármen Lúcia homologar os termos da delação da Odebrecht, que citam Moreira Franco.

Sem citar nominalmente Franco, Temer também anunciou que afastará ministros de seu governo apenas quando eles se tornarem réus em investigações relacionadas à Lava Jato. “Se houver denúncias, ou seja, um conjunto de provas que poderá conduzir ao seu acolhimento, o ministro será afastado provisoriamente”, anunciou o presidente. “Em se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, explicou. “O governo não quer blindar ninguém, e não vai blindar”, garantiu o presidente, que também teve o nome citado por ex-executivos da Odebrecht.

Para Michel Temer, a “simples abertura de inquérito” não justifica o afastamento do ministro investigado. Temer negou, “pela enésima vez” em suas contas, que o governo federal tente interferir nas investigações da Lava Jato. “O governo jamais poderá interferir nessa matéria”, disse.

“Se alguém converter-se em réu, estará afastado independentemente do julgamento final”, reiterou.

Projeto sobre greve

O presidente também anunciou que está sendo preparado um “projeto (de lei) que regulamenta o direito à greve” e será enviado ao Congresso. Sem dar maiores detalhes, Temer citou o artigo constitucional que garante que serviços essenciais não podem ficar paralisados.

Temer negou, no entanto, que a iniciativa se relacione à paralisação de policiais militares e civis do Espírito Santo, que gerou medo e apreensão no estado do sudeste, além de aumentar o número de assassinatos para 146 mortes em 10 dias segundo o Sindipol, Sindicato de Policiais Civis local. “Isso não tem nada a ver com o que aconteceu no Espírito Santo”, afirmou. “As polícias militares não podem fazer greve e nem sindicalizar-se”, relembrou Temer. “O que lá houve foi na verdade uma insurgência contra o texto constitucional”, classificou o presidente, relembrando que o governo federal colocou as forças armadas à disposição em casos de “desordem” nas unidades da federação.

Para Temer, o texto constitucional basta para coibir casos como a paralisação capixaba. Ele ainda reiterou o papel das polícias estaduais locais. “A Polícia Militar era e continua sendo a garantidora da lei e da ordem”, afirmou. Que eles possam cumprir sua missão constitucional independentemente (de intervenção federal)”, cobrou.