Temer nomeia Laerte Rimoli novo presidente da EBC

Ricardo Melo foi exonerado da presidência da EBC - AGBR

O presidente em exercício Michel Temer nomeou o jornalista Laerte de Lima Rimoli para o cargo de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (20). 

Laerte Rimoli assume o comando da EBC em substituição a Ricardo Melo, que havia sido nomeado por Dilma Rousseff poucos dias antes de seu afastamento, mas foi logo exonerado por Temer, na última terça-feira (17). O Diário Oficial ainda traz a nomeação da jornalista Christiane Samarco para o cargo de diretora-geral da estatal.

A exoneração de Melo pelo peemedebista mostra como a EBC virou foco de disputa política entre os governos atual e anterior. Ao ser afastado, Melo, que tomou posse em 10 de maio, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança pedindo suspensão de sua demissão e reversão do ato do presidente em exercício. Melo considera sua exoneração “ilegal” e alega que tem um mandato de quatro anos para cumprir. 

Na última quinta-feira (19), um grupo de parlamentares do PT, PCdoB, PSOL, PDT e Rede também questionou a exoneração de Melo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles entregaram ao procurador-geral Rodrigo Janot uma representação criminal contra o presidente em exercício e contra o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

O argumento principal é que Melo não poderia ter sido exonerado do cargo porque a lei que criou a EBC, de 2008, estabeleceu que o mandato do diretor-presidente seria de quatro anos, não coincidente com os mandatos do presidente da República. Assim, Melo deveria permanecer no comando até maio de 2020. Eles também afirmam que somente o conselho curador da estatal poderia decidir afastar o presidente.

O presidente em exercício, no entanto, quer mudar essas regras. A equipe de Temer está preparando uma Medida Provisória alterando normas de nomeação do titular da estatal, acabando com o mandato de quatro anos para seu titular, e reduzindo o poder do conselho curador da empresa, que é composto por 22 membros, designados pelo presidente da República e contando com 15 nomes da sociedade civil.

A ideia de do novo governo é publicar a MP “o mais rápido possível” para promover “de imediato” as mudanças pretendidas na estatal, que já começaram com a nomeação de Laerte Rimoli. A edição dessa medida certamente será também alvo de judicialização.