Temer reúne líderes e ministros para discutir governabilidade

O vice-presidente Michel Temer reuniu-se nesta terça-feira (11), em seu gabinete, com os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados e os ministros Eliseu Padilha, da Aviação Civil, e Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil da Presidência da República, para discutir governabilidade e a agenda política da semana.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse que a reunião foi positiva e que os líderes estão preocupados em fazer um esforço coletivo para evitar a votação de matérias que tragam mais despesas para os estados, municípios e União. É o caso de matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos procuradores estaduais e municipais e dos delegados das Polícias Civil e Federal à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os governistas tentaram evitar a votação na última semana, argumentando que a medida cria um impacto de R$ 2,4 bilhões no Orçamento da União, conforme cálculos do Ministério do Planejamento. O esforço não foi suficiente para impedir o avanço da matéria, mesmo com o requerimento de retirada de pauta, vencido pela maioria dos parlamentares.

“Houve um impacto muito grande após a votação da PEC 443, principalmente na base. Com tranquilidade e espírito cooperativo, estamos trabalhando. O governo está tratando da relação, em bom nível, com PDT e PTB. A palavra de ordem é diálogo”, afirmou José Guimarães, referindo-se à decisão dos dois partidos de adotar postura de independência em relação às votações na Câmara dos Deputados.

O líder do governo disse que o objetivo do encontro foi garantir a governabilidade e estimular o diálogo da Câmara com o Senado para que atuem conjuntamente. “O mundo está olhando para o Brasil, e precisamos dessa sinalização política, que é estabilizar a relação do governo com a Câmara. Refazer o caminho, evitando a votação dessas matérias, que são muito impactantes”, afirmou.

Além da PEC 443/09, outras propostas são consideradas pelo governo prejudiciais às contas públicas. De acordo com cálculo do Ministério do Planejamento, juntas, as propostas acarretariam gasto anual de R$ 9,9 bilhões. As propostas são as seguintes: PEC 240/2013, que trata da remuneração de delegados das polícias Federal e Civil do Distrito Federal; PEC 391/2014, que se refere às carreiras de auditor da Receita Federal e fiscal federal agropecuário; e a PEC 147/2012, sobre as carreiras do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e das superintendências de Seguros Privados (Susep) e Nacional de Previdência Complementar (Previc).