Temer sanciona lei com ações emergenciais para imigrantes venezuelanos

Antonio Cruz/Agência Brasil Medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho

Ao visitar as instalações de acolhimento a venezuelanos em Roraima, o presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (21) a medida provisória que trata de ações emergenciais de assistência aos imigrantes. Anunciada pelo próprio presidente há quatro meses, quando fez outra visita ao estado, a MP foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Cumprindo acordo feito pelas lideranças durante votação no Senado, Temer vetou apenas um trecho, que previa a criação de cotas com um número máximo de migrantes que poderia ser absorvido por cada estado.

A medida provisória, agora convertida em lei, considera a situação de vulnerabilidade pela qual passam os imigrantes latino-americanos e a crise humanitária do país vizinho. Devido a turbulências na economia e na política, milhares de venezuelanos têm deixado suas casas em meio à falta de abastecimento e problemas no acesso a serviços básicos, como saúde. Cerca de 40 mil imigrantes já chegaram a Boa Vista.

No mesmo ato, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, assinou uma ordem de serviço para o início das obras de melhoria das instalações do Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista. O contrato com a empresa Engtech Construções e Comércio prevê que os empreendimentos de “instalação de equipamentos de insfraestrutura” já comecem nesta quinta-feira (21).

A nova lei determina ações emergenciais nas áreas de proteção social, saúde, educação, direitos humanos, alimentação e segurança pública. Ela prevê ajuda na mudança dos imigrantes venezuelanos que quiserem ir para outros estados do Brasil, a chamada interiorização. A legislação também cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para facilitar parcerias com entidades e organizações da sociedade civil e representar a União na assinatura de instrumentos de cooperação.

Devido ao caráter emergencial, as transferências de recursos e contratação de serviços serão feitas de forma mais rápida. A lei trata também de créditos adicionais que poderão ser abertos destinados às medidas de assistência e autoriza a União a aumentar o repasse de recursos. Sobre esse assunto, o Palácio do Planalto editou outra medida provisória (MP 823/2018), que ainda não foi apreciada pelos deputados e senadores.

Veto

O trecho vetado tratava dos detalhes referentes à interiorização dos venezuelanos de Roraima para outros estados do país. Criticada pelos senadores durante a tramitação, a medida previa que o governo federal poderia propor as cotas, mediante negociação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Segundo o texto, o processo funcionaria “a partir de prévia avaliação técnica da capacidade de absorção do ente federativo, observando-se as condições específicas das pessoas a serem acolhidas, como a existência de vínculo familiar ou empregatício no país”.

Temer sancionou a lei durante viagem a Boa Vista, onde visitou o abrigo Novo Canaã, que recebe imigrantes venezuelanos. No estado, ele ainda cumpriria outra agenda. No entanto, devido às condições climáticas de Pacaraima, com chuva e neblina que impediriam o pouso na cidade fronteiriça, a visita à cidade que faz fronteira com a Venezuela foi cancelada.