Temer sugere que Bolsonaro apresente PEC da Previdência até 15 de janeiro

Divulgação/Palácio do Planalto Em documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, o governo do presidente Michel Temer recomenda que o presidente eleito, Jair Boslonaro, encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até 15 de janeiro de 2019

O governo de Michel Temer recomendou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), encaminhe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até o dia 15 de janeiro do ano que vem. A sugestão consta no documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Nesta data, porém, o Congresso Nacional deve estar em recesso. Os novos deputados e senadores, eleitos em ouubro, devem dar início ao novo calendário Legislativo somente no início de fevereiro.

No texto, as mudanças na aposentadoria de funcionários públicos e privados são apontadas como “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias”. De acordo com o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal — sem considerar gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública.

O texto chama atenção ainda para a “rigidez orçamentária” causada pelo “grande volume de receitas binculadas”. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública).

Além de sugestões para a reforma da Previdência, o documento traz ainda quinze capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. A pasta defende, por exemplo, a privatização da Eletrobras; alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero; e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”.

*Com informações da Agência Brasil