Temer veta parcialmente PL sobre reajuste de Defensores Públicos da União

BRA106. BRASILIA (BRASIL), 12/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, asiste a un acto hoy, lunes 12 de septiembre de 2016, en el Palacio del Planalto, donde el Gobierno ratificó el Acuerdo de París contra el cambio climático, adoptado en diciembre pasado por 195 naciones durante una cumbre realizada en la capital francesa. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Michel Temer EFE

O presidente Michel Temer vetou, nesta quinta-feira, 15, parcialmente o Projeto de Lei (PL) que trata do reajuste dos Defensores Públicos da União (DPU). De acordo com informações da assessoria do Planalto, a categoria reivindicava 60% de aumento em quatro parcelas e, com o veto parcial, foi aprovado o pagamento de 7%, que será efetuado em parcela única. A medida deve sair no Diário Oficial de amanhã. 

O governo recebeu diversos pareceres de ministérios com argumentos contrários ao aumento, que foi aprovado no fim de agosto no Senado. 

Entre alguns argumentos enviados ao presidente estava, por exemplo, o do Ministério do Planejamento, que alega impacto significativo no esperado ajuste fiscal. Além disso, segundo uma fonte do órgão, caso o aumento fosse realmente aprovado a DPU se tornaria uma espécie de “quarto poder”. 

Simbólico

O reajuste salarial do Defensor Público Geral da União e de servidores da DPU foi aprovado no dia 24 de agosto em votação simbólica, com críticas de senadores do PSDB e do DEM. O reajuste só foi colocado em votação após acordo entre senadores do PT e do PSDB. Em troca de petistas concordarem em concluir a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recriou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), os tucanos aceitaram votar no mesmo dia o aumento da DPU.

Pelo projeto, o Defensor Público Geral da União terá seu salário reajustado gradativamente para R$ 32,1 mil a partir de 1º de janeiro de 2017; R$ 32,9 mil a partir de 1º de abril de 2017; e R$ 33,7 mil a partir de 1º de janeiro de 2018. Com base nesses valores, os outros membros da carreira terão os salários reajustados com escalonamento de 5%.

Não é momento

Outro projeto de aumento – o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – também preocupa o governo. No final de semana, em entrevista ao jornal O Globo, Temer afirmou que é contra o reajuste dos salários dos ministros do STF. Um projeto de lei de autoria do próprio tribunal que aumenta a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramita no Senado. “Isso daí gera uma cascata gravíssima. Porque pega todo o Judiciário, outros setores da administração, todo o Legislativo”, afirmou Temer. Segundo ele, “não é o momento adequado para isso”.