Tempo mínimo de 25 anos para aposentadoria de servidor foi mantido, diz relator

O relator da proposta de reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), descartou qualquer mudança na proposta apresentada nesta quarta-feira, 7, até o início das discussões em plenário. Segundo ele, não há mudança significativa no custo da economia (a economia prevista com a sua aprovação) decorrente da alteração, que garante aposentadoria integral para os viúvos e viúvas de policiais mortos em ação. “Uma economia de R$ 400 bilhões, R$ 500 bilhões já um grande negócio”, avaliou o relator

Segundo ele, qualquer alteração traz custo, mas a não aprovação da proposta de reforma traz um custo também que pode ser maior.

O relator explicou que manteve no texto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para os servidores públicos se aposentarem porque têm estabilidade no emprego. Já para os trabalhadores da iniciativa privada o tempo caiu para 15 anos. Arthur Maia disse que todas as mudanças foram tratadas com a equipe econômica.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o relator disseram que é inegociável alteração na idade mínima para aposentadoria fixada na proposta: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. “Não há possibilidade de excluirmos exigência da idade mínima”, disse Arthur Maia.

“Não dá para discutir idade mínima. É pressuposto básico da reforma”, afirmou o líder do governo. Ele disse que o governo terá, sim, os votos necessários para aprovar a reforma.

Outro ponto inegociável é igualar as aposentadorias dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. “Os outros pontos todos estarão abertos para negociação”, disse o relator. Ele avaliou que a reforma vai ajudar o problema fiscal dos governadores. “Governadores mostraram a falência da previdência”, ponderou.