Teto dos gastos permitirá discussão sobre Orçamento, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta sexta-feira, 12, que a aprovação do teto de gastos pelo Congresso viabilizará um fato novo no Brasil: a discussão pelo parlamento sobre o Orçamento federal. 

Para o ministro, o limite para as despesas públicas com base na inflação, que inclusive se estenderá a outros Poderes da República e Estados, é uma mudança muito importante e rápida para a gestão das contas oficiais e vai ajudar na recuperação da confiança de famílias e empresários nas perspectivas da economia.

“E com recuperação da economia, vamos ter recuperação da arrecadação em nível pouco maior que o PIB. E espera-se que o PIB cresça”, destacou o ministro. “A emenda constitucional é a forma eficaz de fazer ajuste fiscal. E eu acredito que ela será aprovada pelo Congresso.”

Previdência

Meirelles disse também que, com a aprovação do teto de gastos públicos com base no IPCA pelo Congresso, será necessária a reforma da Previdência Social. Nesta quinta-feira, 11, o ministro destacou que é muito importante a aprovação da reforma da Previdência até o final de 2017, pois, se isso não ocorrer, haveria sérios impactos às contas oficiais a partir de 2019. 

Meirelles destacou que o governo decidiu que a melhor estratégia seria enviar ao Congresso primeiro a PEC que limita os gastos públicos e depois a proposta de reforma da Previdência Social. “É importante que não se realizem todas as batalhas ao mesmo tempo”, comentou. 

De acordo com o ministro, a atual crise e o grande desequilíbrio das contas públicas registrado há alguns anos são fatores que devem viabilizar a aprovação do ajuste fiscal proposto pelo governo Michel Temer ao Congresso. “Estávamos preparados para enfrentar a batalha da dívida dos Estados no ano que vem”, disse

O ministro fez os comentários em palestra de encerramento do “XI Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária” realizado pelo Banco Central em São Paulo.