Texto-base de socorro aos Estados é aprovado no Senado

  • Por Jovem Pan
  • 17/05/2017 20h03
Brasília - Presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante discussão em Plenário do substitutivo do senador Roberto Requião ao PLS 85/2017, que trata dos crimes de abuso de autoridade (Antonio Cruz/Agência Brasil) Antonio Cruz / Agência Brasil O texto-base do projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira foi aprovado no Senado Federal

Por 56 votos favoráveis e 9 contrários, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira. A votação aconteceu após acordo entre os líderes da Casa que resultou na aprovação de urgência para a matéria.

Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.

O senador Rolando Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem à Mesa Diretora cobrando que o regimento fosse seguido e a matéria só fosse apreciada na próxima semana. Ele queria um acordo que atrelasse a votação do ajuste fiscal dos estados a outro projeto de lei, que está paralisado na Câmara dos Deputados, que trata da convalidação de incentivos fiscais que já foram oferecidos por alguns estados.

O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou, então, ao plenário, que recebeu ligação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometendo a pautar o projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais na próxima semana. Com isso, foi possível o acordo que possibilitou a votação do ajuste fiscal dos estados nesta quarta-feira.

Negociação e contrapartidas

O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.

Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.

A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.

Com informações da Agência Brasil

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.