Toffoli antecipa julgamento de aval que submete negociações trabalhistas aos sindicatos

Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo A avaliação nas equipes econômica e jurídica do governo é de que a derrubada da liminar é urgente para evitar demissões

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu antecipar o julgamento sobre a decisão que submeteu aos sindicatos as negociações de trabalhadores e empresas para reduzir jornada ou suspender contrato durante a crise do novo coronavírus.

A discussão estava prevista inicialmente para ocorrer no plenário virtual da Corte a partir de 24 de abril, com término no dia 30. A análise do tema ocorrerá por meio de videoconferência.

Agora, o tema será analisado pelo plenário da Corte em sessão marcada para o dia 16, quando os ministros vão decidir se mantêm ou não a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que frustrou as pretensões do governo ao incluir uma nova etapa burocrática para que os acordos sejam válidos.

A avaliação nas equipes econômica e jurídica do governo é de que a derrubada da liminar é urgente para evitar demissões. Um ministro do STF ouvido reservadamente considerou a liminar de Lewandowski “extravagante”.

O governo consultou Toffoli informalmente antes de anunciar medida provisória que permite a negociação individual para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Vários setores disseram ao governo que, diante da decisão de Lewandowski, preferem demitir a esperar o aval do sindicato às negociações.

Compensação

O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas poderiam negociar diretamente com trabalhadores redução de jornada e salário ou suspensão de contratos. Nesses casos, a União pagará uma compensação que pode ser de até 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negociação individual são aqueles com remuneração até R$ 3.135 ou com ensino superior e salário maior que R$ 12.202,12. Os sindicatos seriam avisados num prazo de até 10 dias, para poderem agir em caso de abusos.

Sem o programa, o governo estimava em 12 milhões o número de trabalhadores que poderiam perder seus empregos devido aos efeitos do novo coronavírus na economia. Com a MP, a estimativa passou a ser 8,5 milhões de empregos preservados e 3,2 milhões de dispensas.

*Com informações do Estadão Conteúdo