Toffoli determina que Petrobras forneça combustível a navios iranianos no PR

Divulgação/Portos do Paraná Mais cedo, o Irã ameaçou cortar relações comerciais, como importações com o Brasil, caso a empresa não reabasteça os cargueiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou nesta quarta-feira (24) que a Petrobras deve fornecer combustível para abastecer os dois navios iranianos que estão parados há quase dois meses no litoral do Paraná.

Mais cedo, o Irã ameaçou cortar relações comerciais, como importações com o Brasil, caso a empresa não reabasteça os cargueiros. A Petrobras se vê impedida de conceder combustível para as embarcações porque o Irã está sob sanção dos Estados Unidos, e a Petrobras tem papéis, ações, ADRs negociados na Bolsa de Nova York.

Para a negociação, é preciso respeitar uma série de premissas e requisitos. Se a Petrobras tiver relações comerciais com empresas ou países sob sanção norte-americana ela pode ser penalizada.

O caso foi parar na Justiça brasileira. A companhia exportadora obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determinando o abastecimento dos cargueiros. Mas, após um recurso da Petrobras, a decisão foi suspensa pelo STF, em caráter liminar.

No entanto, nesta quarta, em processo que tramita sob sigilo, Toffoli cassou a decisão dada anteriormente por ele e manteve a determinação do tribunal paranaense, que tinha mandado a Petrobras fornecer o combustível.

* Com informações do Estadão Conteúdo