Toffoli nega ‘acordão’ entre Poderes e diz que há ‘harmonia’

Marcelo Chello/Estadão Conteúdo Segundo o ministro, decisão sobre o Coaf seguiu a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou, em entrevista à jornalista Vera Magalhães, da Jovem Pan, que não há “acordão” entre ele e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e nem com os chefes do legislativo Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os rumores de um acerto entre os Poderes começou em julho, quando Toffoli determinou a suspensão de investigações que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a pedido da defesa do filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

“A harmonia entre Poderes é mandamento constitucional. Não se trata de um acordão. Tanto que aqui já derrubamos várias decisões do governo Bolsonaro, já houve decisões contrárias a decisões que o presidente tomou”, afirmou Toffoli.

O ministro também se defendeu das críticas sobre a suspensão das investigações, que motivaram, até mesmo, uma abertura de um processo de impeachment contra ele. Segundo Toffoli, sua decisão foi baseada nos princípios da Constituição, uma vez que o Ministério Público (MP) e a Receita Federal não estava mais pedido a quebra de sigilo bancário ao Judiciário, pedindo diretamente ao Coaf.

“Isso é desrespeitar a Constituição brasileira, e não foi isso que foi decidido pelo Supremo. Então, eu suspendi para colocar um freio de arrumação, para preservar futuras investigações. Esse caso que eu suspendi, primeiro, não são todas as investigações, são apenas nas que há abuso e desrespeito a Constituição e ao STF. Segundo, quem é recorrente é o MP, ou seja: o Tribunal Regional Federal da 3ª região, ele anulou uma condenação exatamente porque a Receita não tinha respeitado a necessidade de ordem judicial de quebra de sigilo. Então o recorrente, na verdade, é o próprio MP. Para evitar anulações, foi suspenso isso até que o supremo decida”, explicou.