Toffoli nega necessidade de Lava Toga e alfineta: ‘Tem que ter motivo para impeachment’

Will Shutter/Câmara dos Deputados Segundo o ministro, órgãos do Judiciário funcionam "muito bem"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, criticou a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do judiciário, conhecida como (CPI) da Lava Toga.

A iniciativa teria como objetivo investigar supostas irregularidades cometidas pelo poder Judiciário. Segundo ele, os órgãos internos de correção já funcionam “muito bem” e, no caso dos ministros, como ele, é preciso “ter uma razão” para se abrir a investigação.

“Não há razão para uma CPI porque os órgãos internos de correção do Judiciário funcionam. Essa semana mesmo, o Conselho Nacional de Justiça afastou cinco desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Os tribunais locais, quando um juiz é pego fazendo alguma ilicitude, afastam esse juiz. A Justiça de São Paulo, por exemplo, em cinco anos afastou mais de 30 juízes dos seus cargos”, declarou em entrevista exclusiva à Vera Magalhães, da Jovem Pan.

“Agora, isso muitas vezes não é divulgado até em razão da lei orgânica exigir o sigilo. Então não se pode divulgar isso, mas a pessoa é afastada. Ela é colocada pra fora. Ou seja, os sistemas internos de correção do judiciário funcionam e funcionam muito bem”, assegurou.

Toffoli disse, ainda, que no caso de ministros, que não são submetidos a esses órgãos, há a possibilidade da abertura de um processo de impeachment, do qual é alvo desde julho, quando a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, protocolaram um pedido de impedimento contra ele.

Apesar de não citar diretamente o caso, o ministro afirmou que é necessário um motivo concreto para esse tipo de atitude. “O Senado Federal e a presidência da República podem controlar por meio de um processo de impeachment. Mas aí tem de ter um fato determinado, tem que ter uma razão. Entrar com um processo de impeachment porque não gostou de uma decisão do judiciário, isso não é cabível”, criticou.