Toffoli promete liberar ação que deverá restringir foro privilegiado

  • Por Jovem Pan
  • 19/03/2018 10h29
Nelson Jr./SCO/STFToffoli pediu vista do processo (tempo a mais para estudar a ação) em novembro do ano passado

O ministro Dias Toffoli disse que vai liberar na semana que vem a ação que julga no Supremo Tribunal Federal (STF) o foro especial por prerrogativa de função (conhecido como foro privilegiado), informa nesta segunda (19) o blog da jornalista Andréia Sadi. A liberação do pedido de vista deve ocorrer no próximo dia 27, segundo Toffoli.

Para o caso ser levado ao plenário do STF e o julgamento, retomado, no entanto, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, deverá pautar a ação, o que Toffoli não sabe quando acontecerá. A presidente do STF já havia divulgado a pauta do tribunal até abril, sem o tema em discussão.

Já há maioria no Supremo a favor da restrição do foro (8 x 0), mas faltam votar ainda três ministros: Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e não se descarta um novo pedido de vistas para paralisar o julgamento.

Toffoli pediu vista do processo (tempo a mais para estudar a ação) em novembro do ano passado. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes já havia pedido vista em junho de 2017, estancando a ação por quase seis meses.

A maioria dos ministros acompanhou total ou parcialmente a tese do relator do caso, Luís Roberto Barroso.

Barroso defendeu que o foro especial seja aplicado apenas a políticos acusados de crimes cometidos durante o mandato popular e que tenham relação com o cargo ocupado.

O ministro também propôs que o foro privilegiado (direito de ser julgado diretamente pelo STF) seja aplicado somente a deputados federais, e não às demais autoridades que hoje possuem o benefício.

Em maio do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns, com exceção dos chefes dos três poderes. O projeto, no entanto, segue paralisado na Câmara.