Toffoli revoga decisão que pedia relatórios da Receita Federal

  • Por Jovem Pan
  • 19/11/2019 14h37
ReproduçãoMinistro explicou que diante “das informações satisfatoriamente prestadas” pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou nesta terça-feira (19) uma decisão feita em outubro que ordenou à Receita Federal que encaminhasse a ele todos os Relatórios Fiscais para Fins Penais produzidos pelo órgão nos últimos três anos.

Ontem (18), Toffoli anunciou ter voltado atrás na parte da decisão em que havia determinado à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos pelo órgão nos últimos três anos, o que incluiria informações referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas do país.

Assim como na decisão sobre a UIF, o ministro explicou que diante “das informações satisfatoriamente prestadas” pelo órgão, não seria mais necessário obter as cópias dos relatórios.

O STF vai julgar amanhã (20) se mantém uma decisão liminar (provisória) de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de todos os processos no país que tiveram como base dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual UIF, sem supervisão judicial.

A suspensão foi feita a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por movimentações consideradas suspeitas pelo antigo Coaf e que foram comunicadas diretamente a promotores, sem autorização de um juiz. Para o parlamentar, tratou-se de uma violação ilegal de seu sigilo bancário.

O Ministério Público Federal (MPF) estima que a decisão de Toffoli tenha paralisado, até o momento, mais de 970 investigações em todo o país.

Na tarde de ontem (18), Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar do julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que estão tentando “uma solução que atenda a todos”.

* Com informações da Agência Brasil