Toffoli suspende investigações da Lava Jato sobre senador José Serra

Tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007; decisão final cabe ao relator do caso, Gilmar Mendes

  • Por Jovem Pan
  • 29/07/2020 21h05
Fellipe Sampaio/SCO/STF Toffoli argumentou que a decisão que autorizou a busca e apreensão no gabinete do tucano "usurpou a competência constitucional do STF"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira, 29, as investigações da Operação Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP). Toffoli argumentou que a decisão que autorizou a busca e apreensão no gabinete do tucano, bem como as quebras de sigilo, “usurpou a competência constitucional do STF”. No dia 24, os advogados de Serra entraram com um pedido afirmando que o Ministério Público Eleitoral está usando fatos relacionados ao atual mandato dele, o que viola o benefício do foro privilegiado. Agora, a decisão final cabe ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

De acordo com o Toffoli, responsável pelo suspensão do inquérito, o decreto “não fez referência ao cargo de senador ocupado por Serra”, nem “qualquer ressalva quanto à apreensão de elementos relacionados ao mandato”. “Houve ainda ordem de quebra de sigilos fiscal e bancário por absurdos 15 anos, atingindo todo o período da atividade parlamentar do reclamante”, escreveu o ministro. Além disso, quase vinte dias após a deflagração da operação policial, o ex-governador não teve autorização para acesso à íntegra da investigação contra ele o que, segundo Toffoli, descumpre o código penal.

“Defiro a liminar para suspender, até a análise do caso pelo eminente Relator, toda a investigação deflagrada, em trâmite no Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo”, escreveu na decisão. “Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”, acrescentou o presidente do STF. Mais cedo, Serra e sua filha, Verônica Serra, haviam se tornado réus na Operação Lava Jato, após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa bandeirante no último dia 3.

Acusações

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato de São Paulo apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema. Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior. A denúncia indica ainda que o valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo’. Além disso, a Lava Jato diz que Serra recebeu R$ 23,3 milhões entre 2009 e 2010, em contrapartida à liberação de créditos havidos junto à Dersa.