Treze das 22 emendas à PEC do teto dos gastos vêm da base aliada a Temer

BRA104. BRASILIA (BRASIL), 12/09/2016.- El presidente brasileño, Michel Temer, asiste a un acto hoy, lunes 12 de septiembre de 2016, en el Palacio del Planalto, donde el Gobierno ratificó el Acuerdo de París contra el cambio climático, adoptado en diciembre pasado por 195 naciones durante una cumbre realizada en la capital francesa. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Michel Temer EFE

Deputados da base aliada do governo apresentaram 13 das 22 emendas feitas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui teto para os gastos públicos. O saldo expõe a dificuldade que o governo de Michel Temer terá para aprovar a medida na forma como enviou ao Congresso. Em meio aos sinais de resistência, o relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) adotou na quinta-feira, 15, um tom alarmista na defesa do limite de despesas.

Para ele, sem a aprovação da PEC “acaba o governo Temer, acaba a esperança dos brasileiros”. “Fim. Virá o colapso fiscal talvez em menos de quatro anos. Ou é esse ajuste, ou é o colapso fiscal Ou é ajuste, ou é aumento de impostos. Ou ainda poderemos ter a volta da hiperinflação”, frisou Perondi.

Do total de emendas apresentadas, sete tratam de mudanças na regra para as áreas de saúde e educação, um dos principais alvos de críticas de parlamentares. Para tentar atenuar essas objeções, Perondi reconheceu que estuda mexer em alguns pontos do texto enviado pelo Executivo. “Estamos trabalhando para melhorar a base (de gastos) para a saúde.”

A PEC do teto de gastos prevê que as despesas primárias do governo federal terão crescimento limitado à inflação do ano anterior. Para saúde e educação haverá correção do gasto mínimo. O Congresso terá a prerrogativa de destinar mais recursos caso deseje. A base de 2016, porém, é considerada muito ruim para os gastos com saúde. Por isso, deputados já vinham manifestando o desejo de usar como referência os valores de 2015. Uma emenda nesse sentido foi apresentada pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Outra emenda, apresentada pelo deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), prevê que os gastos com educação e saúde corresponderão aos valores realizados em 2016 (não ao piso) atualizados pelo IPCA, índice de inflação, e acrescidos da taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes. A proposta vinda da própria base aliada preocupa o governo, pois tem o potencial de achatar as demais despesas e desviaria a PEC da premissa original, que é avanço real zero nas despesas totais.

O deputado Bacelar (PTN-BA), também da base, sugeriu que os gastos com educação fiquem totalmente de fora do limite de gastos. Já o deputado da oposição Patrus Ananias (PT-MG) sugere tornar exceções tanto os gastos com educação quanto com saúde.

O prazo de vigência também entrou na mira dos parlamentares. O deputado tucano Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, propôs emenda para permitir revisão do mecanismo do teto a partir do sétimo ano de vigência. A proposta enviada pelo Executivo prevê que o teto de gastos vai durar 20 anos, sendo que no nono ano será possível modificar o mecanismo de correção das despesas.

As iniciativas de mudanças têm tido relativo apoio, já que, no caso de PECs, emendas precisam de ao menos 171 assinaturas para serem listadas e consideradas durante a tramitação da matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.