TRF-3 autoriza reabertura de agências do INSS em São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo revogou, nesta quarta-feira, 16, a liminar que mantinha fechadas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, elas irão reabrir nesta quinta-feira, 17, mas os serviços de perícia continuarão suspensos. Na segunda-feira, 14, uma decisão do desembargador Gilberto Jordan, do TRF-3, impediu a reabertura das agências. No documento, ele disse que a retomada só deveria acontecer após novas vistorias e apresentação de plano seguro das autoridades de saúde. Jordan também pediu a testagem para Covid-19 de todos os servidores do INSS do Estado.

Segundo a decisão de hoje do TRF-3, não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões da esfera administrativa que influenciam diretamente o funcionamento do INSS, bem como não cabe à Administração definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança. O INSS afirma, porém, que está realizando as adequações para o retorno, e que só irão reabrir as agências que tiverem avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.

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Retorno gradual

“Com efeito, verifica-se que o INSS analisou as circunstâncias de retorno das atividades presenciais e editou diversos atos restritivos para evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, inclusive com normatização sobre os servidores em grupo de risco ou que coabitam com pessoas nessas condições, e com filhos em idade escolar”, diz a decisão do TRF. Além disso, a abertura das agências não será total, sendo o retorno gradual e nos serviços cuja presença seja essencial, com utilização de métodos de proteção e observadas as orientações de prevenção.

Também foi observado que as agências que não apresentarem os equipamentos adequados ou ainda não atenderem os demais requisitos dos protocolos de saúde permanecerão fechadas. O TRF ressaltou, ainda, que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e, a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral.

Perícia

Na última sexta-feira (11), a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) também informou que os médicos peritos do INSS não iriam retomar o trabalho nesta segunda. De acordo com a ANMP, somente 12 das mais de 800 agências do INSS foram aprovadas para retornar depois das vistorias. Todas as outras, que representam mais de 1500 consultórios de perícia no Brasil, apresentaram pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria. Segundo o TRF, porém, mesmo que essas 12 agências “possam oferecer pouco em face da imensa demanda reprimida, se têm condições de prestar os serviços de sua competência deverão fazê-los dentro do menor prazo possível”.

Para saber quais agências estarão abertas e que oferecerão a perícia, o segurado deve acessar o portal covid.inss.gov.br. Caso positivo, é necessário fazer a remarcação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quem for às agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de entrar no local.