TRF-4 mantém bloqueio das contas de Cláudia Cruz

  • Por Jovem Pan com Estadão Conteúdo
  • 25/04/2018 18h49
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDOEsposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior e segue com R$ 620 mil retidos pela Justiça

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) manteve o bloqueio de duas contas bancárias de Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), decretado em ação de improbidade administrativa em que ela é ré juntamente com Cunha e outros réus. Por unanimidade, os desembargadores da 3.ª Turma do TRF-4 negaram provimento ao agravo de instrumento.

A esposa de Cunha, que tem dívidas tributárias por autuação de remessa ilegal de recursos ao exterior, pedia que fossem priorizados esses débitos e liberados cerca de R$ 620 mil retidos para possível ressarcimento ao erário em caso de condenação na ação de improbidade. A ideia era obter parte dos recursos bloqueados para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e começar a pagar a Fazenda Nacional.

O pedido liminar foi negado pela 6.ª Vara Federal de Curitiba e a defesa recorreu ao Tribunal da Lava Jato. A alegação era de que Cláudia Cruz foi autuada pela Receita em razão de suposta variação patrimonial a descoberto e omissão de rendimentos no exterior e que ela pretendia começar a pagar a dívida, de mais de R$ 1 milhão, por meio do Pert, e que créditos tributários devem ter preferência frente aos demais.

Segundo o relator, desembargador federal Rogerio Favreto, o pedido é incabível. “A alegação de que os créditos tributários têm preferência sobre os demais créditos é de interesse do credor, e não do devedor tributário, e deve ser feita em ação de execução na qual já tenha ocorrido a penhora e eventual concurso de credores, o que é situação diversa da ora examinada”, avaliou o magistrado.

Quanto à alegação de que nos dois casos a credora seria a União, Favreto assinalou que os montantes provenientes das ações de improbidade administrativa da Operação Lava Jato não irão para a Fazenda Nacional, mas serão dirigidos ao Fundo de Defesa do Direitos Difusos e às instituições afetadas, “sendo a Petrobras a principal interessada no ressarcimento dos prejuízos”.