TRF adia julgamento de juiz envolvido em polêmicas no caso Eike

  • Por Agência Estado
  • 05/11/2015 20h57

A ação é parte da decisão de bloquear ativos financeiros e bens móveis e imóveis de Eike e seus familiaresEike batista

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, adiou desta quinta-feira, 5, para o próximo dia 12 o julgamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza, flagrado ao volante de um Porsche Cayenne apreendido na casa do empresário Eike Batista. Na época, Souza era responsável pelas ações penais contra o empresário, mas acabou afastado após o episódio com o carro de luxo.

O magistrado responde a três procedimentos disciplinares por irregularidades cometidas enquanto estava no cargo. O juiz manteve uma Range Rover do filho de Eike na garagem do edifício em que morava, na Barra, zona oeste do Rio, e um piano de cauda do empresário na casa de um vizinho.

Além do uso indevido de bens apreendidos pela Polícia Federal, Souza será julgado pelo desvio de valores que estavam sob custódia da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e por declarações concedidas em entrevistas, em que supostamente faz prejulgamentos sobre o caso do empresário.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a pena máxima para os julgamentos é de aposentadoria compulsória. O juiz deixaria de exercer a profissão, mas manteria os rendimentos. No caso das declarações à imprensa, ele pode ser penalizado apenas com uma censura. 

No entanto, o MPF afirma que o juiz não está livre ainda de perder o cargo porque responde também a um processo penal sobre o desvio de valores, que será julgado mais adiante.

O julgamento foi adiado pela demora no julgamento de um processo criminal marcado para o mesmo dia e cuja sessão se estendeu até a noite.