TRF4 autoriza que MPF solicite indenização a Galvão Engenharia

Reprodução/MPF Ministério Público Federal vê indícios de improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações envolvendo a Galvão Engenharia e seus executivos

O Tribunal Regional da 4 Região (TRF-4) acatou a ação do Ministério Público Federal (MPF), que solicitava indenização por danos morais e coletivos contra a empreiteira Galvão Engenharia e Galvão Participações. O órgão vê indícios de improbidade administrativa por conta de fraudes em licitações envolvendo o dinheiro público.

De acordo com a desembargadora federal, Vivian Josete Pantaleão Carminha, “não se pode descartar a possibilidade de o valor da propina paga pelas empreiteiras estar embutido nos preços dos contratos nos quais houve desvio de recursos públicos com o superfaturamento das obras”.

A desembargadora enfatiza ainda que as rés impediram negociações mais benéficas entre a Petrobras e outras empresas do ramo. Por isso, a improbidade administrativa é a via adequada para reparar os danos, que inclui dano moral por interesses ou direitos difusos e coletivos.