Tribunal acata recurso da União e revalida aumento dos combustíveis

Governo alega que suspensão do PIS/Cofins dos combustíveis pode acarretar em prejuízos de R$ 78 milhões/dia aos cofres públicos

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz , decidiu derrubar o recurso do juiz Renato Borelli e manteve o aumento do PIS/Cofins dos combustíveis. Assim, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que autoriza a alta de R$ 0,41 no preço da gasolina.

Queiroz acatou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que alegou que o governo perderia até R$ 78 milhões por dia, caso a decisão de Borelli fosse mantida. O que resultaria em um desequilíbrio nas contas do estado. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, “vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família”.

Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da “noventena” e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.