Tribunal de Contas do Município suspende leilão para venda do Complexo do Anhembi

  • Por Jovem Pan
  • 22/05/2019 19h05
José Cordeiro/SPTurisA justificativa foi que os terrenos estavam sendo ofertados por um valor menor do que eles valiam: o lance mínimo era R$ 1 bilhão

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspenderam o leilão de privatização da São Paulo Turismo (SPTuris), empresa da Prefeitura que tem como principal ativo o Complexo do Anhembi, na zona norte da cidade. O lance mínimo estava em R$ 1 bilhão.

A justificativa foi que os terrenos estavam sendo ofertados por um valor menor do que eles valiam, segundo o conselheiro do TCM Domingos Dissei, relator do processo do caso no tribunal. “Verificou-se que houve uma subavaliação dos ativos, considerando-se o potencial construtivo da área frente a cenários diversos”, disse o TCM, em nota.

Entre eles, destacou-se “a hipótese de desativação do Campo de Marte, o que aumentaria o atual gabarito de altura máximo das edificações”. Se o aeroporto da aviação executiva, que fica ao lado do Anhembi, de fato deixar de funcionar, como a Prefeitura vem estudando, os prédios ao redor dele podem ser maiores. E, assim, os terrenos ficam mais caros.

“Outro ponto que levou à suspensão foi a falta de transparência sobre os elementos que permitam a análise de real situação econômica, financeira e operacional da empresa”, pontuou o tribunal.

Para liberar a licitação, a Prefeitura terá mudar quatro pontos no edital do leilão, entre eles uma nova avaliação de preços do terreno do Anhembi. Outro ponto pede a inclusão de um dispositivo contratual que garanta à cidade uma contrapartida adicional por parte da compradora caso o Campo de Marte seja desativado — e a altura dos prédios a serem erguidos no terreno possa ser maior. Por fim, o TCM exige um processo mais transparente

Primeiro obstáculo foi demolição de prédios

A Prefeitura havia marcado o leilão para abril e, depois, adiado para junho, após passar o começo do ano tentando reverter, na Justiça, decisão que a impedia de liberar o futuro comprador do complexo para demolir as estruturas ali instaladas (que não são tombadas), se ele julgasse necessário.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu razão à Prefeitura. A ideia era facilitar a transformação do centro de exposições em locais de outras atividades, como hotéis, residências e centros comerciais. Em decisão liminar, o judiciário acatou pedido do Ministério Público que entendia que, embora não fossem tombados, os prédios do Anhembi tinham valor histórico para a cidade. Pelas regras, só o sambódromo deve ser mantido, e cedido à Prefeitura durante o carnaval.

Prefeitura diz que decisão prejudica a cidade

Por meio de nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) informou que “que está à disposição do TCM para prestar todos os esclarecimentos que o tribunal julgar necessários, como é rotineiro nessa administração municipal”.

Segundo o texto, “todo o processo foi realizado com a maior transparência e o valor mínimo estipulado para o leilão foi maior do que todas as avaliações recebidas pelas consultorias contratadas pela Prefeitura”.

No fim da nota, a gestão Covas argumenta que a decisão dos conselheiros do TCM poderia gerar prejuízo à cidade. “Informamos ainda que a decisão do TCM vai representar um custo de R$ 80 milhões anuais, aporte do município necessário para a manutenção da SPTuris e ainda uma frustração de receitas da ordem de R$ 1 bilhão, totalizando ao longo dos próximos 15 anos cerca de R$ 3 bilhões de perdas de investimentos na cidade, em benefício do cidadão”.

* Com informações do Estadão Conteúdo