Troca de líderes no Congresso pode influenciar processo de impeachment

Manifestações

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM) que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE).

O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.

O retorno do parlamentar fluminense à liderança foi conseguido depois que três deputados manifestaram mudança de opinião – Jéssica Sales (AC), Vitor Valim (CE) e Lindomar Garçon (RO) – e pelo retorno à bancada de alguns filiados que ocupavam cargos executivos no estado do Rio de Janeiro, entre eles, Marco Antônio Cabral, que era secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e Pedro Paulo Carvalho, que era secretário municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.

Insatisfeitos com os nomes apresentados pelo líder, uma ala do partido reuniu assinaturas de 35 parlamentares para tirar o parlamentar do cargo e conseguiu manter na liderança, durante oito dias, o deputado Leonardo Quintão (MG). O grupo acusava Picciani de formular uma lista com base em orientação do Palácio do Planalto. Em uma reviravolta nas últimas semanas de trabalho legislativo, Picciani conseguiu o apoio dos 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao cargo.

Mas alguns acreditam que Picciani pode não resistir à uma nova votação. Ele teria que conseguir o apoio de dois terços da bancada, com 69 deputados. Picciani confirmou que vai disputar a recondução e se mostrou otimista em relação ao apoio da legenda. “Estando na liderança, vou levar em consideração os diversos pensamentos. Isto demonstra que tem posições divergentes no partido e que devem ser consideradas”, afirmou.

Entre os peemedebistas que apoiam sua reeleição, Picciani não deve ter concorrentes. O grupo alinhado a ele deve considerá-lo o único candidato, mas, na ala que se afastou de Picciani, outros nomes pretendem ocupar o posto. Um deles, seria o próprio Quintão, segundo o deputado federal Lúcio Vieira Lima (BA), um dos peemedebistas que defendeu a substituição de Picciani. “Se for um líder que converse com a bancada, que não decida por ele, mas que tenha um comportamento ideal ao que todo líder é eleito, com certeza a lista deve ser modificada. Mas se for com o perfil do atual, não. Você não tem hoje o líder do PMDB, você tem um segundo líder de governo”, disse.

Comissão especial

Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A proposta do DEM foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, a votação deve ser aberta.

Cunha e Lewandowski

Este foi um dos questionamentos que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou à reunião com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no último dia 23, quando o recesso parlamentar e do Judiciário já tinham começado. O peemedebista quis formalizar pontos, que para a oposição ficaram obscuros. Eduardo Cunha afirmou que enquanto as questões não forem esclarecidas o processo de impeachment não pode ser reiniciado sob risco de judicializar qualquer passo dado pela Câmara. A expectativa é que a tramitação seja retomada em março. Lewandowski sinalizou que não deve haver mudanças. Segundo o magistrado, o rito não deixa “margem” para dúvidas.

Em relação à composição da comissão, a dúvida de Cunha era sobre quantas vezes serão elencados nomes e submetidos ao plenário até que sejam aprovados. Os esclarecimentos, segundo o presidente da Câmara, foram feitos inclusive para “evitar descumprimento de decisão”.

Cunha também foi pedir ao STF que acelere a publicação do acórdão, documento que ratifica a decisão coletiva do tribunal sobre o rito do impeachment. Ainda assim, ele sinalizou, nos últimos dias de trabalho da Câmara, que vai entrar com embargo sobre a decisão em 1º de fevereiro, primeiro dia de atividades do Congresso no próximo ano, independentemente da publicação do acórdão pela Corte.

Além de terem invalidado quase todo o rito adotado pela Câmara, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão, os ministros do Supremo ampliaram o papel do Senado no processo, afirmando que os senadores não são obrigados a prosseguir com o processo de impeachment acatado pelos deputados. Na prática, mesmo que o plenário da Câmara aprove, por dois terços dos parlamentares – 342 votos, a denúncia, os senadores podem arquivar o caso e evitar que Dilma seja afastada do cargo.

O pedido de impeachment protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foi aceito por Cunha no dia 2 de dezembro, depois de o deputado federal rejeitar 31 outros pedidos com mesmo objetivo. No texto, os juristas usam como argumento decretos considerados em “desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal” e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. A avaliação do TCU está sendo analisada por deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Relator

No último dia de trabalho, antes do recesso parlamentar, o relator das contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o relatório preliminar na CMO, em que defende a aprovação das contas com ressalvas. Os parlamentares ainda podem apresentar emendas ao texto e Gurgacz tem até o dia 28 de fevereiro para concluir o parecer. O relatório final deverá ser votado na comissão até o dia 6 de março.