TSE dá início a fase de produção de provas em ação contra Dilma e Temer

Michel Temer e Dilma Rousseff

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, autorizou o início da produção de provas que devem embasar as ações que pedem a cassação da chapa formada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo vice-presidente, Michel Temer. A fase de produção de provas é considerada longa na Corte eleitoral e deve avançar no segundo semestre deste ano.

As provas incluem, além do depoimento de testemunhas que são também investigados na Operação Lava Jato, a perícia contábil em gráficas e fornecedores da campanha presidencial encabeçada pelo PT. Os documentos serão utilizados nas quatro ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto, para garantir “praticidade e economia processual”.

“Por ora, entendo que o momento processual, à luz do devido processo legal, recomenda que se garanta o direito à produção da prova (cujo conteúdo ainda não é suficientemente conhecido para ser fundamentadamente desprezado) e não seu cerceamento”, escreveu Maria Thereza. 

A ministra autorizou perícia nas contas da Gráfica VTPB, Editora Atitude, Red Seg Gráfica e Editora e Focal Confecção e Comunicação Visual. Algumas irregularidades já haviam sido apontadas pelo ministro Gilmar Mendes, que analisou a prestação de contas de Dilma e do PT na campanha de 2014.

O TSE pediu ainda uma série de documentos que tramitam na Justiça Federal de Curitiba, sob condução do juiz Sérgio Moro, relativos à Operação Lava Jato. Um dos documentos solicitados é, por exemplo, a tabela detalhada com as propinas recebidas em cada contrato da Petrobras que foi preparada por Pedro Barusco como prova de que o PT recebia os recursos.

A ministra também autorizou a colheita de depoimentos de Augusto Mendonça, Pedro Barusco, Eduardo Hermelino Leite, Ricardo Pessoa, Hamylton Pinheiro Padilha Junior, dos lobistas Julio Camargo e Zwi Skornicki – apontado como operador de propina da Odebrecht no exterior – e do ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Marcelo Néri. 

O PSDB tenta provar, com a produção de provas, que houve abuso de poder econômico e político nas eleições presidenciais de 2014 e uso de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobras para abastecer a campanha petista.

Andrade Gutierrez

Os tucanos pediram ao TSE para que a Corte ouça Otávio Azevedo e Flávio Barra, executivos da Andrade Gutierrez que fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os advogados do PSDB pediram ainda o compartilhamento da delação com a Corte Eleitoral.

A ministra considerou, no entanto, que o acordo de colaboração dos dirigentes da empreiteira permanece em sigilo até o momento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi homologado pelo ministro Teori Zavascki. Por isso, é preciso aguardar que seja retirado o segredo de justiça para que seja feito um novo pedido de compartilhamento da delação. 

O TSE já tinha tentado ouvir Ricardo Pessoa, por exemplo, mas o executivo permaneceu calado em razão do sigilo da delação premiada. Agora, após o fim do segredo dos depoimentos da UTC, a Corte Eleitoral irá novamente chamá-lo para depor.

Trâmite e prazos

A perspectiva é de que a fase de produção de provas seja longa e possa se estender ao longo do segundo semestre. A partir de agora, tanto as defesas de Dilma e Temer como os advogados do PSDB deverão indicar em cinco dias assistentes técnicos para acompanhamento das perícias. 

Quatro servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE irão participar da perícia. A ministra determinou que os técnicos devem se limitar a analisar dados relativos à campanha de 2014 e que os trabalhos terão início no dia 15 de maio. Maria Thereza estipulou o prazo de 90 dias para entrega do laudo pericial, que podem ser prorrogáveis se necessário. Por essas contas, a parte de realização de perícia teria fim apenas em agosto. 

Só depois desse processo, serão chamadas as testemunhas para depor. Ao longo da fase de produção de provas, o PSDB pode solicitar a inclusão de novos dados, se achar necessário.

Separação Dilma e Temer

A corregedora eleitoral não analisou o pedido feito pela defesa de Michel Temer para separar suas contas da campanha na última eleição daquelas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff. A defesa de Temer afirma que o vice não cometeu crimes eleitorais e corre o risco de ter o mandato cassado por “arrastamento” ou “beneficiamento”. Para Maria Thereza de Assis Moura, o fato deverá ser analisado no julgamento final das ações.