‘Um ou outro ponto pode ser suprimido’, diz relator sobre reforma da Previdência

  • Por Jovem Pan
  • 17/04/2019 15h43 - Atualizado em 17/04/2019 15h48
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosSegundo Freitas, o governo está procurando chegar a um consenso que atenda aos interesses da sociedade brasileira, mas que não desidrate o texto proposto

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira (17), o relator da reforma da Previdência, Marcelo Freitas (PSL), disse que alguns pontos do parecer da proposta podem ser alterados. Ele citou os itens da chamada desconstitucionalização, a restrição ao pagamento do abono salarial e a escolha da Justiça Federal do Distrito Federal como instância de questionamentos da reforma.

Ele afastou, no entanto, a possibilidade de tirar do parecer todos os pontos da desconstitucionalização. A proposta do governo elimina da Constituição pelo menos 61 dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. “Nós não acreditamos na possibilidade de desconstitucionalização porque defendemos e entendemos que essas questões são constitucionais. O que pode haver é a supressão de um ou outro ponto sem que realmente a PEC seja considerada inconstitucional porque não é inconstitucional”, declarou.

Ele apontou como ponto polêmico o item que elege a Justiça Federal do Distrito Federal como instância única para análise de questionamentos jurídicos da reforma da Previdência. “Abono é outra questão que podemos discutir, mas por enquanto não altera”, acrescentou.

Segundo Freitas, o governo está procurando chegar a um consenso que atenda aos interesses da sociedade brasileira, mas que não desidrate o texto proposto. Ele afirmou que ainda está estudando as propostas de alterações, e que “um ou outro ponto pode ser suprimido ou não”.

A votação foi adiada para a próxima terça-feira (23), após acordo entre líderes do governo e do centrão. Freitas negou que isso é uma derrota para o governo ou um “atraso” porque essa possibilidade já estava no radar. “Estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o Parlamento”, afirmou.

O relator e os demais líderes partidários se reúnem, nesta quarta-feira (17), com o secretário da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho e o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL) para discutir as mudanças.

* Com informações da Agência Estado