Vai a Plenário proposta que limita prazo para alteração de meta fiscal

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) discute alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a nova meta fiscal vai ser anunciada nesta quarta-feira. Paralelamente à negociação do governo para a elevação deste limite, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) a proposta do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) PLS (Projeto de Lei do Senado) 165/2015 – Complementar, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e impede alterações da meta de superávit primário.

Assim, a meta não poderia ser alterada no decorrer do segundo semestre. A proposta, que será analisada pelo Plenário em regime de urgência.

Em seu texto, o parlamentar enfatiza que o “planejamento de investimentos sem que sejam alteradas as regras no final do exercício fiscal, é necessário a um País que procura ser reconhecido com um ‘player’ internacional”, explica Coelho.

O novo projeto de lei que delimita alterações na meta fiscal é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e deve ser votado em caráter de urgência no Plenário. “Permitir a livre alteração de metas significa, na prática, a inexistência de qualquer planejamento”, diz o relatório do senador.

De acordo com o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria “não foi feita de forma direcionada, para limitar a ação de um presidente específico”.