AGU vai pedir anulação do impeachment após afastamento de Cunha

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, 5, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa.

“Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment”, argumentou Cardozo.

Segundo o ministro, Cunha usou o impeachment como “desvio de poder” em benefício próprio. “Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi”, afirmou.

O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.

Argumentos

Em discurso na comissão, Cardozo reafirmou a posição de que Cunha usou do mesmo “modus operandi” e desvio de poder na aceitação do impeachment. Ele reconheceu que a decisão liminar do STF para afastar Cunha não diz respeito à acatação do impeachment pelo peemedebista. “Não nesse caso, mas no seu modus operandi, na sua atuação geral, no conjunto da obra”, disse. “E esse impeachment faz parte do conjunto da obra”.

Para o ministro da AGU, Cunha “driblou” decisão do Supremo de que um presidente só pode ser julgado por atos cometidos no atual mandato. Eduardo Cunha teria feito isso ao circunscrever, delimitar o pedido às pedaladas fiscais cometidas pela gestão Dilma em 2015. Depois, diz Cardozo, acrescentou ao pedido de impeachment a delação de Delcídio e o caso Pasadena, “tumultuando” o processo.

O ministro da AGU também pediu a suspensão do tramitação do processo de impedimento até que a presidência da Câmara (agora nas mãos de Waldir Maranhão, PP) analise recurso anteriormente colocado pela defesa de Dilma e enviado em ofício pelo Senado.

Demora

A decisão do ministro Teori atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se baseou na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo. 

O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma na Câmara. Hoje o caso tramita no Senado Federal. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira, 11.

Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. “O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo”, disse.