Van Hattem fala em ‘acordão’ e critica votação simbólica sobre abuso de autoridade: ‘Não queriam alterações’

Jovem Pan Deputado criticou a forma como a tramitação da proposta foi feita

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou, nesta quinta-feira (15), a votação e a aprovação repentina, realizada ontem (14) na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade. Em entrevista à Jovem Pan, ele disse que houve um acordo entre os líderes partidários para aprovar a proposta, uma vez que os mesmos não queriam que ela voltasse para o crivo do Senado Federal.

Segundo van Hattem, ao entender que existia uma maioria configurada de modo favorável ao texto por parte dos líderes, o governo decidiu que “não apresentaria maiores obstáculos” para que a votação acontecesse rapidamente. Mesmo assim, o “próprio Ministério da Justiça apresentou uma série de deficiências no projeto, pedindo para que fossem apresentados destaques”, algo que não foi permitido.

“Não conseguimos as assinaturas dos partidos grandes para pedir a votação dos destaques porque houve um acordão”, explica o deputado. “Os parlamentares não queriam que o texto fosse alterado, porque voltaria para a aprovação do Senado, dando mais tempo para a discussão. A maioria dos líderes partidários queriam que o projeto fosse aprovado”, contou.

O projeto contra o abuso de autoridade está na Câmara desde 2017, quando foi aprovado pelo Senado. Quando a Câmara o aprovou sem alterações, como aconteceu, eliminou a necessidade de o texto voltar para o Senado, passando diretamente para as mãos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que deve decidir se vai sancioná-la ou não.

Van Hattem ressaltou que o modo como a tramitação foi feita não foi o melhor. “Sem dúvida o abuso de autoridade precisa ser punido, é um consenso na sociedade, mas até ontem, nunca houve um debate sequer, na Câmara, sobre o conteúdo do projeto. É uma pauta válida, mas não podemos admitir que um projeto que não teve a sua tramitação normal dentro da Casa, não teve sequer uma comissão especial para debatê-lo, seja aprovado em regime de urgência no início da tarde, a noite, já seja votado no plenário”, criticou.

“Isso demonstra, no mínimo, que pode haver injustiças sendo cometidas por um texto que não foi debatido. Isso para não suspeitar que haja outros interesses por trás da aprovação de um projeto desses dessa forma”, questionou.