Venda de dívida será destinada a investimentos

  • Por Estadão Conteúdo
  • 14/07/2016 09h23
Senado aprova limite de gastos para Assembleias Legislativas e TCEs

O projeto de lei que autoriza a venda ao mercado de dívidas da União por meio da emissão de títulos, a chamada securitização de créditos, poderá canalizar cerca de R$ 19,6 bilhões para investimentos do governo federal, Estados e municípios. 

O cálculo é da assessoria técnica do Senado, que trabalha na elaboração do substitutivo. Uma cláusula incluída, na última quarta-feira (13), no parecer após negociação com o relator, deputado Paulo Bauer (PSDB-SC), 30% desses recursos obtidos serão dirigidos para investimentos.

A expectativa é que a securitização renda R$ 65,2 bilhões para Estados e prefeituras na hipótese de os créditos serem vendidos com um deságio de 50%. No caso do governo federal, devem ser obtidos R$ 55 bilhões. 

A principal vantagem da proposta, que o Senado esperava votar, já em plenário, ainda na noite desta quinta-feira (14), é antecipar para os cofres federais recursos que ingressariam ao longo do tempo. Com a crise financeira do setor público, a aprovação do projeto é vista como uma fonte de receita fundamental no curto prazo para os governos enfrentarem o período de vacas magras e baixa arrecadação de tributos até que a economia saia da recessão.

O projeto autoriza que União, Estados e prefeituras vendam ao mercado os créditos que os contribuintes parcelaram. Essa venda será feita com um deságio. As instituições financeiras que comprarem esses créditos poderão “empacotá-los” por meio de Fundos de Direito Creditícios e vender para os seus clientes.