Volta a tramitar ação sobre 2ª instância; PEN quer distância

Carlos Humberto/SCO/STF Ministro Marco Aurélio chegou a criticar publicamente a presidente do STF Cármen Lúcia por não colocar ADCs na pauta

Volta a tramitar nesta semana a ação que trata sobre a prisão após condenação em 2ª instância impetrada pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Termina o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relator de da ação, de cinco dias no pedido de liminar que pede que os os presos possam recorrer em liberdade aos tribunais superiores até o trânsito em julgado.

O PEN, no entanto, não quer a continuidade no processo pois não deseja protagonizar uma eventual decisão que favoreça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se enquadra no perfil. O partido destituiu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de vários alvos da Lava Jato, que tinha procuração da sigla e ingressou com o pedido.

O PEN não pode, porém, desistir da ação. Portanto, tenta atrasá-la.

Caso Marco Aurélio coloque o pedido “em mesa” durante sessão do STF, a presidente da Corte Cármen Lúcia poderá colocar a questão para debate entre os outros ministros. Porém, ao menos dois ministros, como Dias Toffoli e Rosa Weber, mesmo sendo a favor da mudança do entendimento atual que permite a execução da pena em 2º grau condenatório, já demonstraram que não pretendem que a questão volte a ser discutida pelo Supremo.

Além do pedido liminar do PEN, tramitam no STF, nas mãos de Marco Aurélio, duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que pedem a volta da proibição da prisão de réus com recursos pendentes. O ministro chegou a criticar publicamente a “estratégia” de Cármen Lúcia de julgar o caso de Lula antes de analisar as ADCs na Corte.