Impeachment de Dilma Rousseff é aprovado e segue para o Senado

  • Por Jovem Pan
  • 17/04/2016 18h43
RJ - MANIFESTAÇÃO / PRÓ-IMPEACHMENT - CIDADES - Grupos pró-impeachment se reúnem para acompanhar à votação do impeachment da presidente da República Dilma Rousseff, na praia de Copacabana, na zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, neste domingo (17). 17/04/2016 - Foto: AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDOTchau

Com 342 votos favoráveis – dois terços da Casa -, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu neste domingo (17), pela continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Agora aprovado, está aberto o processo de impeachment contra a petista, que segue para a análise do Senado.

Placar final do impeachment: 367 x 146.

Veja aqui como cada deputado votou.

Confira quais serão os próximos passos no Senado federal:

O Senado instalará a comissão especial para analisar a denúncia. Não há prazo para que a comissão seja instalada.

A composição da comissão deverá manter a proporcionalidade dos partidos e, assim como foi feito na comissão especial da Câmara dos Deputados, emitir um parecer favorável ou contrário a instauração do processo.

Composta a comissão, deverão ser eleitos em um período de 48 horas o presidente e relator. Com a comissão completa, senadores votarão parecer do relator pela abertura ou arquivamento do processo de impeachment. Caso seja aprovado, o processo é instaurado de modo formal. Para que seja aprovado basta maioria simples (mais da metade dos presentes), ou seja 41 dos 81 senadores da Casa.

Em caso de resultado favorável em votação, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo e o vice-presidente Michel Temer assume como presidente interino até o final do processo. Neste ponto do processo, Dilma é notificada para que apresente sua defesa em um prazo de até 20 dias.

A partir deste momento, passa a conduzir os trabalhos o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Aqui, começam interrogatórios e apresentação de provas. Dilma Rousseff poderá ser ouvida pelos senadores, no entanto, não tem a obrigação de comparecer.

Nesta fase não há prazo definido, mas o processo não pode passar de 180 dias. Ao final desta fase, tanto defesa como acusação apresentarão suas alegações finais no período de 15 dias.

Alegações finais apresentadas, ocorre a votação final no Senado. Os senadores responderão “sim” ou “não” ao questionamento feito pelo presidente do STF sobre se Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade durante o exercício de seu mandato na Presidência da República. Nesta fase é necessário quórum de maioria absoluta para início da sessão, ou seja, 41 senadores.

No entanto, diferentemente da comissão especial do Senado, para que seja aprovado o impeachment de Dilma é necessária maioria qualificada – dois terços dos membros, ou seja 54 votos favoráveis ao impedimento.

Em caso de condenação, Dilma é destituída e Michel Temer toma posse. Com isso, ela fica inabilitada de exercer qualquer função pública pelo período de oito anos. Em caso de absolvição, o afastamento de Dilma Rousseff é revogado e ela reassume o mandato imediatamente.

Há, no entanto, o cenário que impossibilita o vice-presidente de assumir, seja por renúncia, morte ou cassação. Desta forma, quem assume é o presidnete da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha, porém, ficaria no cargo somente até a convocação de novas eleições. Neste caso, existem outros dois cenários.

1. Caso a presidente e o vice deixem seus cargos nos dois primeiros anos de mandato da chapa, novas eleições diretas são convocadas em um período de até 90 dias.

2. Caso o afastamento da presidente e do vice ocorra nos últimos dois anos de mandato, o Congresso Nacional escolherá o novo presidente.