Votação de parecer sobre acordos de leniência fica para 2016

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Foi cancelada a reunião prevista para esta terça-feira (22) da comissão especial que analisa projeto de lei sobre acordos de leniência (PL 3636/15, do Senado). O encontro havia sido marcado para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE), o que só ocorrerá agora em 2016, em data a ser agendada.

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

A proposta em análise na Câmara permite que o Ministério Público (MP) e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do MP, desde o início, nos acordos dessa natureza celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.

Preservação de empregos

Andre Moura adiantou que é favorável ao acordo de leniência. Ele ressaltou que, pelo dispostivo, as companhias ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas sem deixar de atuar no mercado, o que conserva o emprego dos trabalhadores.

“Hoje, no Brasil, são mais de três mil novos desempregados, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sejam obrigadas a demitir ainda mais gente”, afirmou.