Votar HC antes de ações provoca instabilidade jurídica, dizem deputados

Divulgação/DEM Embora defenda a punição do ex-presidente, líder do DEM disse que resultado causa "insegurança jurídica total"

Com o voto da ministra Rosa Weber e a iminência de um placar desfavorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em votar primeiro o habeas corpus e não as duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Para os parlamentares, ao abrir caminho para a prisão do petista, o STF sofrerá mais pressão para votar logo as ADCs, criando assim um clima de instabilidade jurídica maior no País.

Embora defenda a punição do ex-presidente da República, o líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP) disse que o resultado causa uma “insegurança jurídica total”, com chances de Lula ser preso e, na sequência, solto. Garcia avaliou que a ministra do STF, Cármen Lúcia, errou em não pautar primeiro os ADCs impetrados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PEN (Partido Ecológico Nacional), hoje Patriotas. “A angústia ainda persistirá”, previu Garcia.

O deputado Fernando Francischini (PSL-PR) defendeu a prisão de Lula, mas também considera que haverá maior pressão sobre o STF e, por consequência, instabilidade jurídica. “Olha que complicado o que pode acontecer”, comentou.

Francischini acredita que o juiz federal Sérgio Moro vai determinar que o ex-presidente comece a cumprir sua pena no Complexo Penitenciário de Pinhais, no Paraná, junto com o emedebista Eduardo Cunha e o ex-petista André Vargas, ambos parlamentares cassados. “Ele é um preso como qualquer outro preso da Lava Jato”, disse.

Durante o julgamento do pedido da defesa de Lula, Rosa Weber votou contra o HC, mas deixou claro que discorda da manutenção da prisão após condenação em segunda instância. “Ficamos preocupados porque também com essa posição de voto há a expectativa de que se possa mudar o entendimento na ADC e isso nos preocupa muito. Seria uma vitória parcial, momentânea e não resultaria naquilo que esperamos, que é a punibilidade”, observou o líder do PPS, Alex Manente (SP).

O deputado do PPS é autor da PEC que visa deixar claro na Constituição a possibilidade de prisão de réu condenado em segunda instância. A PEC aguarda tramitação nas comissões da Câmara. “Nós precisamos cumprir nosso papel, introduzir a emenda constitucional e fazer com que nossa PEC tenha um trâmite com celeridade e debater esse tema com toda a sociedade para não ficar à mercê dos entendimentos dos ministros. Isso nos preocupa”, completou Manente.

O deputado Daniel Coelho (PE), que trocou recentemente o PSDB pelo PPS, disse que o placar que se desenha no STF dá esperança ao País de que “a lei é para todos”. Se o STF revogar o entendimento geral sobre prisões após condenação em segunda instância, Coelho acredita que haverá reação das ruas. “Se isso acontecer, a reação da população é imprevisível. Será uma revolta sem tamanho. Lula é admirado por 1/3 da população, mas odiado por 2/3. Se ficar a impressão de privilégio, ou arrumadinho, o resto de respeito que o povo ainda tem as instituições acaba”, afirmou.