Voto secreto na comissão do impeachment contraria norma do STF, diz líder do Psol

  • Por Agência Câmara Notícias
  • 08/12/2015 21h19
RJ 4º - Chico Alencar (PSol)Chico Alencar (PSol)

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a eleição da comissão do impeachment por meio de voto secreto contraria resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão especial vai decidir se abre ou não o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Já tem resolução do STF dizendo que a deliberação ostensiva, aberta, é a regra, e que o voto secreto tem que ter inscrição expressa na Constituição”, disse Alencar, citando decisão recente do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o pedido de prisão do senador Delcidio do Amaral (PT-MS).

Na decisão, Fachin sustenta que “não havendo menção na Constituição à natureza secreta da deliberação, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo.”

Acesso às cabines

Por sua vez, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a postura de deputados da base do governo que teriam tentado impedir o acesso às cabines de votação durante a eleição da comissão especial. “Tentaram o golpe do impedir a livre manifestação de representes do povo no momento da votação. Essa é a maneira democrática que eles atuam. Será que não leram a Constituição?”, questionou Bueno, para quem o processo eleitoral respeitou as regras do jogo democrático.

Bueno ainda acusou o PT de ter memória curta, por estar acusando de golpe o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “O PT apresentou pedido de impeachment contra FHC e contra Itamar Franco. Agora, que tem um pedido contra a presidente, é golpe. Quanto cinismo, quanta mentira”, disse.