Bruxelas aplaude sentença que reconhece direito ao esquecimento na internet

  • Por Agencia EFE
  • 13/05/2014 10h32

Bruxelas, 13 mai (EFE).- A Comissão Europeia (CE) disse nesta terça-feira que a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia que respalda o direito ao esquecimento na internet é uma “boa notícia” para a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.

A porta-voz comunitária Mina Andreeva celebrou que a decisão se apoie em teses defendidas pela Comissão Europeia com relação à obrigação do Google e outros motores de busca de acatar as normas europeias sobre proteção de dados, assim como que tenha sido reconhecida sua responsabilidade no controle dos mesmos.

A porta-voz disse que as normas comunitárias relativas à proteção de dados estão em processo de revisão, dado que as que ainda estão em vigor são de 1995, “o que quer dizer que são praticamente anteriores à internet”.

“Temos que esclarecer como o direito ao esquecimento se aplica no mundo digital e isto é feito em boa medida na proposta apresentada pela Comissão Europeia em janeiro de 2012” para revisar as normas, apontou Andreeva.

“O que diz (a decisão) claramente é que as regras europeias de proteção de dados são aplicadas às companhias não europeias que oferecem seus serviços aos consumidores na UE”, disse a porta-voz, que lembrou que até agora só eram aplicadas se houvesse um servidor restabelecido fisicamente em um Estado-membro.

A porta-voz também se referiu à mudança introduzida sobre a carga da prova na hora de reivindicar o direito a ser esquecido, que recaía sobre os consumidores, de modo que eram eles os que deviam provar que a informação que os prejudica já não é pertinente.

Isto “não é muito fácil e eficiente, mas no futuro serão as companhias que deverão provar”, celebrou Andreeva.

A revisão da legislação sobre proteção de dados está pendente de acordo entre os vinte E oito.

Uma vez que a Eurocâmara adotou sua posição em março, as negociações entre as instituições devem começar.

O candidato da Aliança dos Liberais e Democratas (ALDE) para as próximas eleições europeias, Guy Verhofstadt, pediu aos Estados-membros que “deixem de atrasar” a revisão das normas sobre proteção de dados, e mostrou sua satisfação perante a decisão do alto tribunal comunitário.

“A decisão de hoje esclarece que os operadores de motores de busca são os responsáveis do tratamento de dados pessoais, inclusive se se tratar de fontes públicas. As pessoas afetadas também têm direito a exercer seu direito de cancelamento”, disse.

O grupo dos Verdes na Eurocâmara celebrou que tenha sido reconhecido o direito ao esquecimento e a responsabilidade das empresas que oferecem serviços nos vinte E oito com relação ao cumprimento da legislação europeia. EFE