Cade avalia que não há razão econômica para proibição do Uber no Brasil

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Taxistas reclamam da falta de regulamentação do app Uber

Conselho Administrativo de Defesa Econômica descartou a proibição do serviço de transporte Uber no Brasil. Um estudo apontou que a atuação de novos agentes nesse mercado é positiva para o consumidor e possibilita a ampliação da concorrência.

O Cade avaliou que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por prestadores de transporte individual. Em entrevista a Marcelo Mattos, o ex-presidente do Cade, Gesner Oliveira, professor da FGV, defendeu a regulamentação do modelo.

“O importante é que as regras estejam claras, estabelecidas e que haja possibilidade de escolha do consumidor. O número de alvarás limitado e insuficiente para atender a demanda acaba gerando um privilégio para aqueles que detém o alvará”, disse.

A votação da proibição do aplicativo Uber em São Paulo está programada para quarta-feira (09) na Câmara. O vereador Adílson Amadeu, autor do projeto, disse que o modelo norte-americano é ilegal porque opera sem autorização do poder público. “É vocês, contraventores, que não estão recolhendo impostos. Os senhores são ilegais, os senhores vieram passar em cima de nós brasileiros, empresas que têm aplicativo são legais. Vocês são anarquistas da tecnologia”, exaltou.

A grande maioria dos vereadores é contrária ao Uber, o que mostra que a pressão dos taxistas vem dando certo.

Para o diretor da Uber, Fábio Saba, o transporte individual privado pode perfeitamente ser regulamentado no Brasil: “a gente tem certeza que é possível táxi e Uber coexistirem em cidade. São dois tipos de tansporte complementares. Uber acaba complementando a rede de tansporte públivo da cidade”, explicou.

Para o Cade, não há elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de transporte de passageiros. O Uber atua em São Paulo sem autorização da Prefeitura, diferente de outros aplicativos que operam em conjunto com a frota de táxis.