CAE aprova projeto que pode limitar taxa de juros do cartão de crédito em 28%

Juros cartão de crédito - Fotos Publicas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que pode limitar os juros do cartão de créditos a duas vezes a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta seguirá para votação em Plenário.

A taxa do CDI mantém-se próxima à taxa básica de juros (Selic), que corresponde atualmente a 14% ao ano. Assim, se o projeto fosse transformado em lei nesta terça, a taxa anual dos cartões de crédito ficaria limitada ao dobro dessa quantia: 28%.

“Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito”, diz o texto do projeto.

Autor do projeto, o senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que os juros abusivos exigem limites regulatórios. Para Cassol, as taxas de juros “ainda são exorbitantes”, especialmente as cobradas em empréstimos na modalidade do rotativo do cartão de crédito.