Câmara aprova projeto que intensifica medidas de combate ao Aedes aegypti
Na primeira votação da Câmara dos Deputados desde que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República, os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, 18, a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao aedes aegypti – transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A medida havia sido editada em fevereiro pela presidente Dilma Rousseff.
O texto do relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda.
Na terça, Temer havia feito um apelo aos líderes partidários para que apreciassem as quatro medidas e os três projetos de lei que trancam as votações. O objetivo é “limpar” a pauta até a próxima segunda-feira, 23, para que a Câmara receba novas matérias do governo provisório. Neste momento é analisada a MP 706/15, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia.
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