Câmara aprova regras mais rígidas para segurança das casas noturnas

A Câmara aprovou regras mais rígidas para segurança das casas noturnas e estabelecimentos não poderão ter mais comandas para controlar o consumo. A ideia é evitar tumultos e filas nas saídas das boates, principalmente em situações de emergência, como no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria.

O texto definiu ainda as responsabilidades de bombeiros e municípios na fiscalização e prevê penas em casos de superlotação das casas. A autora do proposta, deputada Elcione Barbalho do PMDB, ressaltou que os frequentadores não podem ser impedidos de sair em casos de urgência.

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O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas criticou a proibição das comandas para controle do consumo. Fabio Aguayo explicou ao repórter Anderson Costa que os estabelecimentos não poderão cumprir a determinação em um primeiro momento.

O superintendente institucional da Proteste concordou com a criação de uma lei nacional para regular as boates e casas noturnas no país. No entanto, Sônia Amaro apontou ser necessário se definir de quem é a responsabilidade por cada setor da fiscalização.

A proposta torna crime o descumprimento das normas dos bombeiros ou do poder público quanto à prevenção e proteção contra incêndio. O projeto de lei que determina regras mais rígidas de segurança e funcionamento para casas noturnas segue agora para votação no Senado.