Câmara aprova texto-base de MP que restringe pensão por morte

Brasília, 13 mai (EFE).- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Medida Provisória 664/14, proposta pelo governo, que muda as regras de pensão por morte e faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica de Dilma Rousseff.

Com 277 votos a favor e 178 contra, o plenário da Câmara aprovou o texto-base apresentado pelo Executivo, a segunda vitória do governo Dilma após a aprovação na semana passada de outra medida que modifica as regras para o acesso ao seguro-desemprego.

O principal ponto do texto aprovado hoje determina um período de dois anos de casamento ou união estável e 18 meses de contribuição à previdência social para que os beneficiados possam ter direito à pensão por morte de seu cônjuge.

No entanto, em votação posterior, sobre a emenda que estabelecia uma mudança no cálculo do fator previdenciário, a oposição derrotou o governo com 232 votos a favor e 210 contra, mesmo após os apelos do Executivo para que a proposta fosse rejeitada.

Pela atual legislação, a pensão diminui quando a aposentadoria se dá por tempo de contribuição antes dos 65 anos de idade para os homens e 60 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.

No entanto, com a nova medida, o trabalhador se aposenta com proventos integrais (com base no teto da Previdência, atualmente R$ 4.663,75), quando a soma da idade e do tempo de contribuição totalizar 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. EFE