Câmara dos EUA vota a favor do fim da coleta de dados pela NSA

Washington, 13 mai (EFE).- A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos votou nesta quarta-feira a favor do fim da coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) e declarada “ilegal” na semana passada por um tribunal federal.

A câmara baixa americana aprovou por 338 votos a favor e 88 contra a proposta legislativa bipartidária conhecida como Lei da Liberdade dos EUA, que proíbe a coleta em massa de dados telefônicos e modifica o Ato Patriota, aprovado após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

A Lei da Liberdade emenda a Seção 215 do Ato Patriota, que ampara a coleta de dados telefônicos de milhões de cidadãos sem vínculos com o terrorismo, mas por sua vez renova a validade do conjunto da lei com esta e outras mudanças até 2019.

Após ter sido aprovada pela Câmara dos Representantes, a Lei da Liberdade será levada agora ao Senado, onde não está claro se também seguirá adiante.

Embora as duas câmaras legislativas que formam o Congresso dos EUA (a Câmara dos Representantes e o Senado) estejam controladas pelo Partido Republicano, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, tem sua própria proposta de lei para renovar o Ato Patriota.

“Ao mesmo tempo em que falamos, milhares de metadados telefônicos acabam nas mãos da NSA. 24 horas ao dia, sete dias por semana. É algo que não parará até que o Congresso termine com isso”, disse no plenário o congressista republicano pela Virgínia e presidente do Comitê Judicial da Câmara, Bob Goodlatte.

Grande parte das provisões contempladas no Ato Patriota expirará no próximo 1º de junho, embora tanto democratas como republicanos já tenham expressado sua vontade de renová-lo, motivo pelo qual o debate se centra agora em se devem ou não acrescentar modificações.

No último dia 7 de maio, a Corte de Apelações do Segundo Circuito de EUA, com sede em Nova York, decidiu contra o polêmico programa de espionagem da NSA em resposta a um processo apresentado pela União Americana de Liberdades Civis (ACLU).

Os dados telefônicos que a NSA coletou em aplicação do Ato Patriota são, entre outros, números de telefone para os quais foram realizadas ligações, hora e duração das chamadas, mas não o conteúdo das mesmas. EFE