Câmara dos Lordes debate lei do referendo de permancência na União Europeia

  • Por Agencia EFE
  • 10/01/2014 11h25

Londres, 10 jan (EFE).- A Câmara dos Lordes do Reino Unido iniciou nesta sexta-feira um debate parlamentar sobre a proposição de lei do referendo sobre permanência à União Europeia (UE), que regularia a realização de uma consulta com os cidadãos antes de 2017.

A legislação, impulsionada a título pessoal por um deputado conservador com o apoio do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, já foi aprovada em 29 de novembro pela Câmara dos Comuns, apesar da reticência dos liberais democratas e trabalhistas.

Espera-se que o Partido Trabalhista e o liberal-democrata – sócio minoritário no Governo de coalizão – tentem atrasar o texto nos Lordes com a apresentação de emendas, o que impediria que fora aprovado dentro da data limite de 28 de fevereiro.

A Câmara alta debaterá hoje durante várias horas o conteúdo da proposta apresentada pelo parlamentar tory James Wharton, apesar de não estar previsto que haja uma votação no final da jornada.

Após este debate inicial, no qual pediram o turno de palavra nada menos que 75 pares, a legislação deverá ainda superar outros três fases na Câmara dos Lordes antes de poder voltar aos Comuns para receber a sanção final.

Wharton apresentou a proposta de legislação a título individual, usando uma prerrogativa parlamentar dos deputados, devido ao fato do Governo de Cameron não poder fazê-lo oficialmente pela oposição dos liberais democratas.

O texto, apoiado pelos eurocéticos do Partido Conservador, pretende assegurar a realização antes de 2017 de um referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE, ao que já se comprometeu o primeiro-ministro.

Cameron prometeu neste ano convocar a consulta se ganhar as eleições gerais de 2015, após tentar negociar com Bruxelas mudanças na estrutura e funcionamento da União Europeia.

A proposta de lei que agora estudam os lordes deve perguntar aos cidadãos: “O senhor acreita que o Reino Unido deveria ser membro da União Europeia?”, uma formulação que a Comissão Eleitoral britânica considerou inadequada por induzir à confusão, já que este país já pertence à UE.

Sobre a possibilidade dos lordes contrários à lei -trabalhistas, liberais e conservadores pró-europeus- empregarem táticas dilatórias para atrasá-la, Wharton disse hoje que “isso os colocaria em uma posição muito difícil”.

“Seria estranho que a Câmara dos Lordes, que não é eleita, bloqueasse uma legislação do referendo” que já foi aprovada.

“Qualquer que seja a opinião de alguém sobre a permanência do Reino Unido à UE, é correto que o povo possa se pronunciar”, afirmou o deputado.

Se a proposta de lei do referendo passar a tempo por todos os trâmites parlamentares, poderá se transformar formalmente em lei nesta legislatura mas, caso contrário, será cancelada. EFE