Câmara inaugura obras de acessibilidade à Mesa e às tribunas do Plenário
Garantir autonomia e acessibilidade aos espaços de participação política é fundamental para a garantia da democracia, avaliaram hoje (7) dois dos três deputados federais cadeirantes durante a inauguração de obras de acessibilidade voltadas para garantir o acesso à Mesa Diretora e às tribunas do plenário da Casa por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com os deputados, com a iniciativa a Câmara sai da ilegalidade e passa a cumprir a legislação voltada para pessoas com deficiência.
A atual legislatura tem três deputados federais cadeirantes, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Walter Costa (PSD-MG) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). “Este é um ato de respeito a uma lei que não é cumprida há muitos anos. Então a Câmara vai cumprir uma lei que ela aprovou, vai respeitar o primeiro tratado internacional de direitos humanos para pessoas com deficiência que foi a convenção da ONU que a gente ratificou”, disse a deputada Mara Gabrilli.
“Estes três deputados representam 45 milhões de brasileiros com deficiência que, a partir de agora, têm a sua cidadania respeitada nesta Casa”, complementou a deputada Rosinha da Adefal, logo após ter subido com sua cadeira de rodas a rampa que dá acesso à mesa.
A reforma foi feita sete anos após o Brasil ter assinado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007. Em 2008, o Congresso aprovou a convenção e, em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou-a, alçando o texto ao status de norma constitucional.
A convenção considera que as barreiras físicas e de comunicação impedem “a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Mesmo com o atraso em colocar em prática uma norma aprovada pelo próprio Parlamento, a iniciativa foi saudada como um passo no reconhecimento na luta por igualdade.
Após subir a rampa para discursar, a deputada Mara Gabrilli disse que a reforma mostra a “coerência para fazer com que esta Casa cumpra a legislação que ela mesma aprovou. Falta de acessibilidade é discriminação e discriminação é crime”, disse.
As reformas começaram no final de julho. As novas rampas seguem os princípios da acessibilidade universal, inclusiva e sustentável e, ao mesmo tempo, preservam a imagem simbólica e as características estéticas do projeto original de Oscar Niemeyer. Antes da reforma, pessoas com mobilidade reduzida só tinham acesso à tribuna por meio de um elevador adaptado.
“Perdi a conta de quantas vezes tive que ser carregada para subir à mesa, colocando em risco minha segurança. A acessibilidade plena representa, de forma simbólica, que esta é a casa do povo e que promove a democracia e a igualdade”, discursou Rosinha.
Segundo o último censo demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência: mental, motora, visual ou auditiva. O número corresponde a 24% da população total do país.
“Infelizmente hoje, no nosso país, apenas 19% das escolas têm acessibilidade. Se a pessoa não consegue chegar à escola, como vai chegar ao Parlamento?”, questionou Mara. A deputado lembrou ainda que as obras de acessibilidade também servem para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. “Imagino que todas as pessoas pensam em chegar à velhice. Por isso as políticas públicas de acessibilidade têm que ser casadas com as políticas para idosos”.
Além das rampas, até o final do ano serão instaladas duas plataformas elevatórias no interior das tribunas, de modo a minimizar as diferenças de altura dos deputados usuários de cadeiras de rodas.
“Pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida poderão se dirigir, a partir de hoje, às tribunas e à Mesa Diretora da Casa sem dificuldades. Saímos da acomodação e evoluímos, demonstrando absoluto alinhamento com as demandas dos cidadãos com diferentes tipos de deficiência”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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