Câmara rejeita redução da maioridade penal para crimes graves

Brasília, 1 jul (EFE).- A Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira, por uma margem de apenas cinco votos, a proposta de emenda constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes considerados graves, mas ainda falta ser votado o texto original.

A medida rejeitada alterava o primeiro texto da proposta, que considerava a redução da maioridade penal para todos os casos, e que ainda poderá ser votada pela Câmara dos Deputados.

A proposta precisava de 308 votos para ser aprovada, mas, após cinco horas de debate, obteve apenas 303 votos favoráveis, frente a 184 contra e três abstenções.

O PT e outros partidos como PSB, PV, PDT, PPS, PROS, PSOL e PCdoB votaram contra a medida com o argumento de que a mudança na maioridade penal não reduzirá os índices de insegurança e violência no país.

Antes da votação, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reiterou a negativa do governo a essa proposta e ressaltou que sua aprovação no Congresso teria “consequências desastrosas” para o país.

De acordo com Cardozo, a redução da maioridade penal aumentaria a pressão sobre o sistema carcerário, que conta com um déficit de mais de 220 mil lugares.

“É uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados”, comentou o ministro, quem recentemente chegou a admitir que as prisões brasileiras são “verdadeiras escolas do crime”.

A votação da proposta de redução da maioridade penal se desenvolveu sob fortes protestos e a polícia utilizou gás de pimenta para dispersar um grupo de ativistas que se manifestavam contra a medida na entrada do Congresso.

Um grupo de manifestantes chegou a interromper o debate no interior da Câmara para mostrar sua oposição à proposta, que também é rejeitada por organizações internacionais e várias ONGs de direitos humanos. EFE