Campanha pode mostrar direitos brasileiros na guarda de filhos com estrangeiros

Marcello Casal Jr./ABr Crianças à espera de adoção

O Ministério de Relações Exteriores, a Secretaria dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública farão uma campanha para esclarecer os direitos dos brasileiros que precisem disputar a guarda de filhos com pais estrangeiros. A medida visa evitar casos como o da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque que, em 2014, foi presa no Texas (EUA) após tentar fugir com a filha Amy Galvin, menor de idade, a fim de escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que ela diz ser agressivo.

Para a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, ministra Luiza Lopes da Silva, os brasileiros que vivem fora do país precisam estar conscientes de que cada país tem sua legislação e soberania.

“O caso da Amy Galvin é um em dezenas. Estamos pensando grande no trabalho de prevenção, esclarecimento que será feito nos próximos meses. Já montamos um grupo de trabalho junto com a Secretaria de Direitos Humanos e a Defensoria Pública e vamos iniciar um enorme esforço para que os brasileiros entendam qual a situação ao qual vão estar submetidos no caso de disputa de guarda dos seus filhos, sobretudo no caso de casais binacionais em uniões desfeitas e o que o governo brasileiros não poderá fazer”, disse Luiza Lopes da Silva.

Após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que debateu o caso da brasileira Karla Janine Martins de Albuquerque, a ministra ressaltou que o Brasil é signatário de acordos internacionais que preveem, por exemplo, a devolução de menores trazidos para o Brasil sem a autorização do genitor estrangeiro. “Ao trazer um menor para cá sem o consentimento do outro genitor, há uma expectativa de que o Brasil vai dar um refúgio, um porto seguro, mas não é bem assim. Os compromissos internacionais que o Brasil assumiu não vão nessa direção”.

A avó de Amy Galvin, Kátia Albuquerque, disse que, apesar da prisão da filha, a família mantém esperanças de obter a guarda da neta. “Esperança sempre vamos ter. Queremos que o processo tenha sua tramitação normal, que não seja simplesmente arquivado, e que as provas e todos os nossos relatos sejam apreciados”

Em 2014, o Itamaraty foi informado da prisão de Karla Albuquerque nos Estados Unidos, após ela tentar fugir com a filha para, segundo ela, escapar do então marido, o americano Patrick Joseph Galvin, que seria agressivo. Segundo investigação policial, não houve agressão e, com isso, o pai conseguiu a guarda da menina.

Atualmente, Karla pode visitar a filha uma vez por semana, acompanhada por um representante da Justiça norte-americana. “Infelizmente, não foi encontrada nenhuma solução para que se dê de volta a guarda da Amy à mãe brasileira. Para o estado da Flórida, a Karla Janine cometeu um crime. Entendemos que o melhor, agora, é ela colaborar com as autoridades locais, reconquistar a confiança do Tribunal da Flórida e, com o tempo, as visitas com que ela tem direito hoje, embora assistidas, passem a ser desassistidas, o que permite uma espontaneidade muito maior”, disse a diretora Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior.

“Sabemos das limitações do Ministério das Relações Exteriores do país, porque é um caso que está na Justiça americana. Mas se há, de fato, denúncias de condenação desse cidadão em outro caso, isso exige que coloquemos pressão máxima para uma solução que beneficie a criança”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), autor do requerimento para debater o tema na Comissão de Direitos Humanos.